TJSC 2012.069953-6 (Acórdão)
EXECUÇÃO FISCAL. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DE FRAUDE. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO ANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.069953-6, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-12-2013).
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DE FRAUDE. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO ANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.069953-6, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
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