TJSC 2012.069968-4 (Acórdão)
Conflito negativo de competência. Ação de revisão de contrato para aquisição de veículo distribuída na 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí. Remessa a 4ª Vara Cível da mesma comarca, para julgamento simultâneo com a conexa ação de busca e apreensão lá ajuizada. Processo não recebido. Demandas reencaminhadas ao Juízo da 2ª Vara Cível. Conflito suscitado. Ulterior instalação da Vara Regional de Direito Bancário da respectiva região. Redistribuição dos feitos conexos. Conflito prejudicado. (TJSC, Conflito de Competência n. 2012.069968-4, de Itajaí, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 09-01-2014).
Ementa
Conflito negativo de competência. Ação de revisão de contrato para aquisição de veículo distribuída na 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí. Remessa a 4ª Vara Cível da mesma comarca, para julgamento simultâneo com a conexa ação de busca e apreensão lá ajuizada. Processo não recebido. Demandas reencaminhadas ao Juízo da 2ª Vara Cível. Conflito suscitado. Ulterior instalação da Vara Regional de Direito Bancário da respectiva região. Redistribuição dos feitos conexos. Conflito prejudicado. (TJSC, Conflito de Competência n. 2012.069968-4, de Itajaí, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 09-01-2014).
Data do Julgamento
:
09/01/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Itajaí
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