TJSC 2012.070033-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DA IMAGEM DA AUTORA EM CAMPANHA MUNICIPAL SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070033-4, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DA IMAGEM DA AUTORA EM CAMPANHA MUNICIPAL SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070033-4, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itajaí
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