TJSC 2012.070037-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO INTERPOSTOS EM MEDIDA CAUTELAR. MEDIDA APRESENTADA DURANTE O TRÂMITE DE AÇÃO MONITÓRIA, ESTA RELATIVA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. MEDIDA CAUTELAR JULGADA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. - PEDIDO PARA O AFASTAMENTO DO ÓBICE DE INSERÇÃO DO NOME DAS PARTES NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TESE AFASTADA. DÍVIDA GARANTIDA POR PENHORA. DISPENSABILIDADE DA EVENTUAL INSCRIÇÃO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES PARTICULARES. - PEDIDO PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TESE NÃO CONHECIDA POR DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS PARTICULARES NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070037-2, de Rio Negrinho, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO INTERPOSTOS EM MEDIDA CAUTELAR. MEDIDA APRESENTADA DURANTE O TRÂMITE DE AÇÃO MONITÓRIA, ESTA RELATIVA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. MEDIDA CAUTELAR JULGADA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. - PEDIDO PARA O AFASTAMENTO DO ÓBICE DE INSERÇÃO DO NOME DAS PARTES NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TESE AFASTADA. DÍVIDA GARANTIDA POR PENHORA. DISPENSABILIDADE DA EVENTUAL INSCRIÇÃO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES PARTICULARES. - PEDIDO PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TESE NÃO CONHECIDA POR DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS PARTICULARES NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070037-2, de Rio Negrinho, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Rio Negrinho
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