TJSC 2012.070040-6 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BLOQUEIO INTEGRAL DO SALÁRIO EM CONTA CORRENTE DO AUTOR PARA SATISFAÇÃO DE SALDO DEVEDOR. RETENÇÃO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR PATENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTUM MANTIDO. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070040-6, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BLOQUEIO INTEGRAL DO SALÁRIO EM CONTA CORRENTE DO AUTOR PARA SATISFAÇÃO DE SALDO DEVEDOR. RETENÇÃO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR PATENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTUM MANTIDO. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070040-6, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juarez Piva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
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