APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA CONTRA MÉDICOS E CASA DE SAÚDE. AUTOR VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ALTA HOSPITALAR AUTORIZADA A PACIENTE PORTADOR DE MÚLTIPLAS FRATURAS NA FACE. POSSIBILIDADE, NO CASO, RECONHECIDA. CIRURGIA QUE SERIA POSSÍVEL SOMENTE APÓS DIMINUIÇÃO DE EDEMA. ACERVO PROBATÓRIO QUE REVELA A AUSÊNCIA DE ERRO PROCEDIMENTAL. ALTA CONCEDIDA SEM QUE FOSSEM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS AO AUTOR NO SENTIDO DE QUE SERIA NECESSÁRIO SUBMETER-SE A CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL FUTURAMENTE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E DA BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 6º, INC. III, DO CDC E ART. 59 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICO). QUEBRA DE CONFIANÇA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA ACOLHEDORA DO PLEITO REPARATÓRIO POR DANO MORAL, MAS DENEGADORA DO REEMBOLSO DO PREJUÍZO PECUNIÁRIO. EXASPERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO NO PONTO. RESPONSABILIDADE AFASTADA NO QUE RESPEITA AO MÉDICO QUE, A EXEMPLO DE OUTROS TANTOS, SE LIMITOU A AVALIAR O PACIENTE, NÃO RESPONDENDO POR SUA DESINTERNAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070119-2, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).