TJSC 2012.070227-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E IMPÔS À DEVEDORA O ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS DA PROFISSIONAL NOMEADA. PRELIMINAR. PRETENSO SOBRESTAMENTO DO FEITO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.274.466/SC. PRETENSÃO AFASTADA. MEDIDA ADOTADA UNICAMENTE QUANTO AOS RECURSOS ENDEREÇADOS À CORTE SUPERIOR. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE INCUMBE AO CREDOR O PAGAMENTO DO ENCARGO. IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA PARTE SUCUMBENTE NA FASE DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, §§ 1º E 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.070227-3, de Palmitos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E IMPÔS À DEVEDORA O ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS DA PROFISSIONAL NOMEADA. PRELIMINAR. PRETENSO SOBRESTAMENTO DO FEITO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.274.466/SC. PRETENSÃO AFASTADA. MEDIDA ADOTADA UNICAMENTE QUANTO AOS RECURSOS ENDEREÇADOS À CORTE SUPERIOR. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE INCUMBE AO CREDOR O PAGAMENTO DO ENCARGO. IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA PARTE SUCUMBENTE NA FASE DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, §§ 1º E 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.070227-3, de Palmitos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Data do Julgamento
:
31/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Palmitos
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