TJSC 2012.070235-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DECRETA A NULIDADE DO FEITO EXECUTIVO PARA QUE OUTRO SEJA INICIADO COM NOVOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CREDORA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO QUE, AO RECONHECER SUPOSTA INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HIPOTÉTICA EXISTÊNCIA DE VALORES EM EXECUÇÃO NÃO ABARCADOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DECRETA A NULIDADE DO PROCESSO DESDE A EXECUÇÃO, PARA QUE NOVOS CÁLCULOS SEJAM REALIZADOS PELA EXEQUENTE. AFIRMADA IMPOSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO. POSICIONAMENTO DO TOGADO QUE, IN CASU, REPRESENTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA INTERLOCUTÓRIA DECLARADA EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.070235-2, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DECRETA A NULIDADE DO FEITO EXECUTIVO PARA QUE OUTRO SEJA INICIADO COM NOVOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CREDORA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO QUE, AO RECONHECER SUPOSTA INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HIPOTÉTICA EXISTÊNCIA DE VALORES EM EXECUÇÃO NÃO ABARCADOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DECRETA A NULIDADE DO PROCESSO DESDE A EXECUÇÃO, PARA QUE NOVOS CÁLCULOS SEJAM REALIZADOS PELA EXEQUENTE. AFIRMADA IMPOSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO. POSICIONAMENTO DO TOGADO QUE, IN CASU, REPRESENTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA INTERLOCUTÓRIA DECLARADA EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.070235-2, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Lages
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