TJSC 2012.070291-2 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA O PATAMAR ATUALMENTE UTILIZADO EM AÇÕES SEMELHANTES. QUANTIA QUE PODERÁ SER REVISTA A POSTERIORI, CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO. PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.070291-2, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA O PATAMAR ATUALMENTE UTILIZADO EM AÇÕES SEMELHANTES. QUANTIA QUE PODERÁ SER REVISTA A POSTERIORI, CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO. PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.070291-2, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Xanxerê
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