APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO DIVERGEM DO DECISIUM OBJURGADO. JURADOS QUE, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES PARA O FATO, REJEITAM A TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. SOBERANIA DO JÚRI. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA, EM SEU GRAU MÁXIMO. (ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS QUE SERVE DE CRITÉRIO OBJETIVO À APLICAÇÃO DA PENA. AGENTE QUE, MUNIDO DE ARMA BRANCA (FACA), DESFERE DIVERSOS GOLPES CONTRA A VÍTIMA, ATINGINDO, INCLUSIVE, REGIÕES VITAIS. RESULTADO MORTE QUE SOMENTE NÃO FOI ATINGIDO EM RAZÃO DA AGILIDADE DA VÍTIMA EM DESVENCILHAR-SE DOS ATAQUES E DO IMEDIATO SOCORRO PRESTADO POR POLICIAIS MILITARES. VIÁVEL DIMINUIÇÃO NO PATAMAR MÍNIMO DE 1/3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.070324-4, de Mondaí, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).