TJSC 2012.070358-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES SUPORTADAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LEITOS DISPONÍVEIS PELO SUS. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE ARCAR COM O MONTANTE COBRADO. DIREITO À SAÚDE. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070358-1, de Maravilha, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES SUPORTADAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LEITOS DISPONÍVEIS PELO SUS. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE ARCAR COM O MONTANTE COBRADO. DIREITO À SAÚDE. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070358-1, de Maravilha, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Maravilha
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