TJSC 2012.070381-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTATADA CONTRADIÇÃO ENTRE O VOTO E A EMENTA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.070381-1, de Gaspar, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 20-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTATADA CONTRADIÇÃO ENTRE O VOTO E A EMENTA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.070381-1, de Gaspar, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Gaspar
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