TJSC 2012.070390-7 (Acórdão)
ASSITÊNCIA À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS. PAMELOR (NORTRIPTILINA 75 MG). NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRADAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070390-7, de Tubarão, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Ementa
ASSITÊNCIA À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS. PAMELOR (NORTRIPTILINA 75 MG). NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRADAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070390-7, de Tubarão, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cláudio Barbosa Fontes Filho
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão