TJSC 2012.070391-4 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MEDICAMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, I DO CPC. obesidade mórbida, diabetes, problemas cardíacos, artrose, depressão e seqüela de câncer de mama. Alprazolam 1mg, Clobazam 20mg, Carvedilol 6,25mg, Hidralazina 25mg, Sertralina 100mg, Donaren Retard 150mg e Sulfato de Glicosamina + Sulfato de Condroitina 500/400. PROVA DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DEMONSTRADAS. REMÉDIOS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO SUS. PREVALÊNCIA DOS GENÉRICOS. LEI N. 9.878/99, ART. 3º, CAPUT E § 2º. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070391-4, de Tubarão, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-10-2013).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MEDICAMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, I DO CPC. obesidade mórbida, diabetes, problemas cardíacos, artrose, depressão e seqüela de câncer de mama. Alprazolam 1mg, Clobazam 20mg, Carvedilol 6,25mg, Hidralazina 25mg, Sertralina 100mg, Donaren Retard 150mg e Sulfato de Glicosamina + Sulfato de Condroitina 500/400. PROVA DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DEMONSTRADAS. REMÉDIOS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO SUS. PREVALÊNCIA DOS GENÉRICOS. LEI N. 9.878/99, ART. 3º, CAPUT E § 2º. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070391-4, de Tubarão, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cláudio Barbosa Fontes Filho
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão