TJSC 2012.070418-1 (Acórdão)
PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. PACIENTE ACOMETIDA DE ANGINA PECTORIS, COM RECOMENDAÇÃO PARA EXAME DE ANGIOTOMOGRAFIA DE ARTÉRIA CORONARIANA. RECUSA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO CONSTARIA A TÉCNICA DO ROL DE PROCEDIMENTOS PREVISTOS PELA ANS. INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ASSEGURA GENERICAMENTE O TRATAMENTO DA DOENÇA. PREVISÃO EXPRESSA DO MÉTODO EM RESOLUÇÃO NORMATIVA EXPEDIDA PELA AGÊNCIA REGULADORA (RN 211/2010). INTENSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO AFLITIVA VERIFICADA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, TRADUZIDAS NA URGÊNCIA DO TRATAMENTO E NA IDADE DA ENFERMA. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. VERBA MANTIDA NO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA. TERMO INICIAL DOS JUROS LEGAIS ALTERADO DE OFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070418-1, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. PACIENTE ACOMETIDA DE ANGINA PECTORIS, COM RECOMENDAÇÃO PARA EXAME DE ANGIOTOMOGRAFIA DE ARTÉRIA CORONARIANA. RECUSA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO CONSTARIA A TÉCNICA DO ROL DE PROCEDIMENTOS PREVISTOS PELA ANS. INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ASSEGURA GENERICAMENTE O TRATAMENTO DA DOENÇA. PREVISÃO EXPRESSA DO MÉTODO EM RESOLUÇÃO NORMATIVA EXPEDIDA PELA AGÊNCIA REGULADORA (RN 211/2010). INTENSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO AFLITIVA VERIFICADA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, TRADUZIDAS NA URGÊNCIA DO TRATAMENTO E NA IDADE DA ENFERMA. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. VERBA MANTIDA NO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA. TERMO INICIAL DOS JUROS LEGAIS ALTERADO DE OFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070418-1, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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