APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II E ART. 329, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO ATRAVÉS DE FOTOGRAFIA SER MEIO DE PROVA NÃO IDÔNEA. RECONHECIMENTO EFETUADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA ATRAVÉS DE FOTOGRAFIA QUE É VÁLIDO. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE ADMITE RELATIVIZAÇÃO. PROVA TOTALMENTE APTA PARA FAZER PARTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A FRAGILIDADE DE PROVAS ACERCA DE SUA AUTORIA. ACOLHIMENTO. RÉU QUE NEGA A PRÁTICA DOS FATOS NAS DUAS OPORTUNIDADES EM QUE RESTOU INQUIRIDO. ROUBO À LOTÉRICA. APENAS UMA DAS VÍTIMAS QUE TERIA RECONHECIDO O RÉU NA DELEGACIA DE POLÍCIA. DEPOIMENTO EM JUÍZO QUE CAUSA DÚVIDAS QUANTO AO RECONHECIMENTO EFETUADO. VÍTIMA QUE DISSE SE RECORDAR DE TER RECONHECIDO O RÉU, NAQUELA FASE, "MAIS OU MENOS" PELA COR DA PELE, POIS A VISEIRA DO CAPACETE ESTAVA ABERTA. FOTOGRAFIA NOVAMENTE AVALIADA EM JUÍZO E A MESMA ALEGAÇÃO DE QUE "MAIS OU MENOS" O RECONHECE COMO SENDO A MESMA PESSOA EM RAZÃO DA COR DA PELE. NENHUM OUTRO ELEMENTO DE PROVA QUE CORROBORA PARA O RECONHECIMENTO EFETUADO NA DELEGACIA. DÚVIDAS QUE DEVEM FAVORECER O RÉU, ANTE A INCERTEZA GERADA, EM DECORRÊNCIA DE PROVA SEGURA, PARA SUA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.070445-9, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-10-2013).