APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE NULIDADE DO PROCESSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. FATOS EXPRESSOS NA DENÚNCIA. RÉU DEFENDE-SE DOS FATOS NARRADOS, NÃO DA CAPITULAÇÃO FINAL. EMENDATIO LIBELLI. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCLUSIVOS E SUFICIENTES PARA COMPROVAR A PRÁTICA DELITIVA. RES FURTIVA APREENDIDA NA POSSE DOS APELANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DOS OBJETOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE RECONHECE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NEGATIVA DO APELANTE QUE SE ENCONTRA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.070458-3, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-11-2013).