TJSC 2012.070506-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO E INSCRIÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDO. EXEGESE DO ARTIGO 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA DEVIDAMENTE VERIFICADA. EXTINÇÃO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070506-6, de Palhoça, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO E INSCRIÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDO. EXEGESE DO ARTIGO 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA DEVIDAMENTE VERIFICADA. EXTINÇÃO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070506-6, de Palhoça, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Palhoça
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