TJSC 2012.070569-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE EMPRESA LIMITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PARA AFASTAR SÓCIA. INSURGÊNCIA DESTA. MÉRITO. EXCLUSÃO DE SÓCIA. AUSÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS NÃO DEMONSTRADO. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NÃO REALIZADA. ALEGAÇÕES DE CONDUTAS GRAVES DESERTAS DE PROVAS. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.070569-5, de Laguna, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE EMPRESA LIMITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PARA AFASTAR SÓCIA. INSURGÊNCIA DESTA. MÉRITO. EXCLUSÃO DE SÓCIA. AUSÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS NÃO DEMONSTRADO. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NÃO REALIZADA. ALEGAÇÕES DE CONDUTAS GRAVES DESERTAS DE PROVAS. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.070569-5, de Laguna, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lara Maria Sousa da Rosa Zanotelli
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Laguna
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