APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE QUE REALMENTE TENHA PARTICIPADO DO CRIME. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE NEGA SUA PARTICIPAÇÃO, PORÉM AS PROVAS DOS AUTOS CONDUZEM PARA SUA CULPABILIDADE. PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO VÍTIMA QUE DISSE RECONHECER O ACUSADO, COMO SENDO A PESSOA QUE ESTEVE NO SEU ESTABELECIMENTO PARA RETIRAR O COMPUTADOR COMPRADO PELO CORRÉU. COMPRA ESTA QUE FOI EFETUADA ATRAVÉS DA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM BANCO PARA AQUISIÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO. CARTÃO MAGNÉTICO EM NOME DE TERCEIRA PESSOA QUE FOI LOCALIZADO NA CASA DO APELANTE. JUSTIFICATIVA DE QUE O ENCONTROU NO CHÃO E IRIA DEVOLVER. CORRÉU QUE APRESENTA VERSÃO DIVERGENTE, POIS DIZ TER FEITO USO DO CARTÃO E ESQUECIDO NA CASA DO APELANTE. CONTRADIÇÕES DOS RÉUS E CERTEZA DO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO ALEGANDO SER O APELANTE QUEM RETIROU O COMPUTADOR ADQUIRIDO DE FORMA FRAUDULENTA QUE COMPROVAM O INTUITO DO APELANTE EM CAUSAR PREJUÍZO ALHEIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.070718-7, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).