TJSC 2012.070778-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS. PACTOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E OPERAÇÕES ATRELADAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE DO DECISUM RECONHECIDA DE OFÍCIO. CONSTATADA AFRONTA AOS ARTIGOS 458, INCISOS II E II E 460, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO GENÉRICO. DECISÃO CASSADA, EIS QUE NÃO APRECIOU O CASO CONCRETO DE FORMA INDIVIDUALIZADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA SENTENÇA. ARTIGO 515, §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL QUE NÃO SE APLICA AO CASO EM APREÇO. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070778-5, de Trombudo Central, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS. PACTOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E OPERAÇÕES ATRELADAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE DO DECISUM RECONHECIDA DE OFÍCIO. CONSTATADA AFRONTA AOS ARTIGOS 458, INCISOS II E II E 460, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO GENÉRICO. DECISÃO CASSADA, EIS QUE NÃO APRECIOU O CASO CONCRETO DE FORMA INDIVIDUALIZADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA SENTENÇA. ARTIGO 515, §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL QUE NÃO SE APLICA AO CASO EM APREÇO. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070778-5, de Trombudo Central, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Trombudo Central
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