TJSC 2012.070858-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR CONSIDERAR QUE OS AUTORES, EM CONJUNTO, POSSUEM POSSIBILIDADE DE RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS. DETERMINAÇÃO, ADEMAIS, DE EMENDA DA INICIAL COM A CONSEQUENTE CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM SIMETRIA COM O BEM SUPOSTAMENTE SONEGADO. DISCUSSÃO DE VULTOSA ÁREA RURAL. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEPLÁCITO PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.070858-1, de Catanduvas, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR CONSIDERAR QUE OS AUTORES, EM CONJUNTO, POSSUEM POSSIBILIDADE DE RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS. DETERMINAÇÃO, ADEMAIS, DE EMENDA DA INICIAL COM A CONSEQUENTE CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM SIMETRIA COM O BEM SUPOSTAMENTE SONEGADO. DISCUSSÃO DE VULTOSA ÁREA RURAL. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEPLÁCITO PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.070858-1, de Catanduvas, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Catanduvas
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