TJSC 2012.070878-7 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMA PARCIAL POR MAIORIA DE VOTOS. EMBARGOS INFRINGENTES DO AUTOR. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MODIFICADA, POR MAIORIA, EM SEU BENEFÍCIO. PARTE DESFAVORÁVEL MANTIDA POR UNANIMIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Não tem interesse processual para opor embargos infringentes aquele que se beneficia da reforma parcial da sentença que antes lhe era totalmente desfavorável. EMBARGOS INFRINGENTES DA RÉ. FURTO DE VEÍCULO ESTACIONADO COM CHAVES NA IGNIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE NÃO EVIDENCIAM DOLO OU CULPA GRAVE DO SEGURADO, MAS DESCUIDO QUE LHE IMPÕE O DEVER DE SUPORTAR O PREJUÍZO MATERIAL EM PARIDADE COM A SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2012.070878-7, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-10-2013).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMA PARCIAL POR MAIORIA DE VOTOS. EMBARGOS INFRINGENTES DO AUTOR. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MODIFICADA, POR MAIORIA, EM SEU BENEFÍCIO. PARTE DESFAVORÁVEL MANTIDA POR UNANIMIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Não tem interesse processual para opor embargos infringentes aquele que se beneficia da reforma parcial da sentença que antes lhe era totalmente desfavorável. EMBARGOS INFRINGENTES DA RÉ. FURTO DE VEÍCULO ESTACIONADO COM CHAVES NA IGNIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE NÃO EVIDENCIAM DOLO OU CULPA GRAVE DO SEGURADO, MAS DESCUIDO QUE LHE IMPÕE O DEVER DE SUPORTAR O PREJUÍZO MATERIAL EM PARIDADE COM A SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2012.070878-7, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-10-2013).
Data do Julgamento
:
09/10/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Joinville
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