APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PAGAMENTO REALIZADO COM CHEQUE PELA AUTORA À LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS RÉ. REPASSE DA CÁRTULA PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO COMPENSAÇÃO DO TÍTULO NA DATA APRAZADA EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. SITUAÇÃO NÃO COMUNICADA À EMITENTE, EM TEMPO HÁBIL, PARA QUE PUDESSE SANAR O PROBLEMA. INDEVIDA INSERÇÃO DE APONTE NEGATIVO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMEDIATA CONSIGNAÇÃO DO VALOR PELA DEVEDORA E NOTIFICAÇÃO DO CREDOR, QUANDO TOMOU CIÊNCIA DO ERRO BANCÁRIO, A FIM DE SE DESOBRIGAR DA DÍVIDA. BOA-FÉ VERIFICADA. INCLUSÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO QUE SE MOSTRA ABUSIVA. ABALO MORAL PRESUMIDO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER O ABALO ANÍMICO E A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA DA SEGUNDA RÉ. ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, ANTES DISTRIBUÍDA PROPORCIONALMENTE. DEVER DA PARTE RÉ DE ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070894-5, de Orleans, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).