TJSC 2012.070963-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. GERENCIAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DA CIDADE DE JOINVILLE. ALEGAÇÃO DEDESEQUILÍBRIO ECONÔMICO. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070963-1, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. GERENCIAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DA CIDADE DE JOINVILLE. ALEGAÇÃO DEDESEQUILÍBRIO ECONÔMICO. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070963-1, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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