APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DO PROFISSIONAL EVIDENCIADA. EXAME LABORATORIAL NECESSÁRIO NÃO EXIGIDO NA FASE PRÉ-NATAL. CRIANÇA RECÉM-NASCIDA QUE VEIO A ÓBITO. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS: SUBJETIVA DO MÉDICO E OBJETIVA DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Como a prova produzida evidencia o cometimento de negligência médica, bem assim o nexo causal desse descuido com o dano experimentado pelos autores, exitosa há de restar a busca jurisdicional por eles empreendida no sentido de serem devidamente indenizados. II. Sopesando-se variáveis tais como culpa dos acionados, nível socioeconômico das partes, consequências do ato ilícito e visando a que casos assim sejam cada vez menos ocorrentes, o quantum indenizatório deve louvar-se no sobreprincípio da razoabilidade, expressando-se por valor que, a um só tempo, não sirva de lucro à vítima, nem tampouco desfalque o patrimônio do lesante, mostrando-se apto a compor, na justa medida, o gravame sofrido, com o sentido compensatório e punitivo que dele se exige, pelo que, in casu, o importe arbitrado deve ser mantido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070992-3, de São Bento do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).