TJSC 2012.071098-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTALAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. FILHO DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. PRETENDIDO PAGAMENTO EM RAZÃO DA ÁREA ATINGIDA. INDENIZAÇÃO JÁ PAGA AOS GENITORES. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA INDEPENDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTIPULADOS NO PROGRAMA DE REMANEJAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.071098-8, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTALAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. FILHO DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. PRETENDIDO PAGAMENTO EM RAZÃO DA ÁREA ATINGIDA. INDENIZAÇÃO JÁ PAGA AOS GENITORES. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA INDEPENDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTIPULADOS NO PROGRAMA DE REMANEJAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.071098-8, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão