APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N. 12.015/09. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS (ART. 214 C/C ART. 224, ALÍNEA "A", EM SUAS ANTIGAS REDAÇÕES, E ART. 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RÉU QUE, POR DIVERSAS VEZES, CONSTRANGEU SUA SOBRINHA A PERMITIR QUE COM ELA FOSSE PRATICADO ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Descabe a absolvição quando, além dos relatos verossímeis da vítima envolvida, reveladores de condutas criminosas que a vitimaram, outros elementos de convicção constantes dos autos dão robusto suporte à condenação. 2. Conforme remansoso entendimento jurisprudencial, a palavra da vítima, em crimes de conotação sexual, possui valor probatório diferenciado, servindo de substrato condenatório quando o relato ocorre de maneira coerente, sem contradições, e com o apoio em indícios e circunstâncias recolhidas no processo. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.071128-9, de Itajaí, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 01-10-2013).