TJSC 2012.071135-1 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL. COBRANÇA DE FORMA DIVERSA DO PACTUADO. RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA SUFICIENTEMENTE ARTICULADAS. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.071135-1, de Lages, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL. COBRANÇA DE FORMA DIVERSA DO PACTUADO. RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA SUFICIENTEMENTE ARTICULADAS. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.071135-1, de Lages, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Lages
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