TJSC 2012.071170-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.071170-8, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.071170-8, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão