TJSC 2012.071198-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DESTINADA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, AO RECEBIMENTO DE PENSÃO MENSAL E AO ADIANTAMENTO DE QUANTIA DISPENDIDA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. GRATUIDADE DEFERIDA DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (LEI 1.060/50). VERBAS PECUNIÁRIAS AFASTADAS. RECORRENTE EM PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CUJO VALOR NÃO FORA INFORMADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ATESTAR DESAMPARO ECONÔMICO PARA A MANUTENÇÃO DE SUA SUBSISTÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS QUE IMPORTARIA EM VERDADEIRO JULGAMENTO ANTECIPADO, SEM A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONCEDER A BENESSE POSTULADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.071198-0, de Timbó, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DESTINADA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, AO RECEBIMENTO DE PENSÃO MENSAL E AO ADIANTAMENTO DE QUANTIA DISPENDIDA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. GRATUIDADE DEFERIDA DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (LEI 1.060/50). VERBAS PECUNIÁRIAS AFASTADAS. RECORRENTE EM PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CUJO VALOR NÃO FORA INFORMADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ATESTAR DESAMPARO ECONÔMICO PARA A MANUTENÇÃO DE SUA SUBSISTÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS QUE IMPORTARIA EM VERDADEIRO JULGAMENTO ANTECIPADO, SEM A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONCEDER A BENESSE POSTULADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.071198-0, de Timbó, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Timbó
Mostrar discussão