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Jurisprudência


TJSC 2012.071329-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. FAMILIARES DE PACIENTE QUE ATRIBUEM AO MÉDICO E AO NOSOCÔMIO DEMANDADOS, A RESPONSABILIDADE PELA MORTE DO ENTE QUERIDO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO ABALO ANÍMICO INFLIGIDO, COM A CONSEQUENTE ATRIBUIÇÃO DO DEVER DE REPARAR. ESPOSA E MÃE DOS RECORRENTES SUBMETIDA A CINECORONARIOGRAFIA. ALERGIA AO CONTRASTE IODADO, QUE RESULTOU EM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO. RISCO INERENTE AO CARÁTER INVASIVO DO PROCEDIMENTO. COMPLICAÇÃO RELATADA PELA LITERATURA MÉDICA. MORTE DA PACIENTE, APÓS O TRANSCURSO DE 4 ANOS DESDE A INTERVENÇÃO, E EM RAZÃO DE MIOCARDIOPATIA DILATADA. ANOMALIA PREEXISTENTE AO CATETERISMO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS REQUERIDOS E O RESULTADO DANOSO NOTICIADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, AFASTANDO QUALQUER ESPÉCIE DE ERRO MÉDICO. OBSERVÂNCIA DA TÉCNICA ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DA ALEGADA NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA DO PROFISSIONAL. CARÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA APRESENTAÇÃO DAS ANOTAÇÕES MÉDICAS PRECEDENTES À ANGIOCORONARIOGRAFIA. AUSÊNCIA DE EXPRESSO PEDIDO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. ART. 523, § 1º, DO CPC. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.071329-0, de Criciúma, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).

Data do Julgamento : 05/12/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a) : Luiz Fernando Boller
Comarca : Criciúma
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