APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL (ART. 121, § 2º, INCISOS II E III, DO CÓDIGO PENAL - RÉU JACIR MOSQUIER ROGOSKI) E LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL - RÉU MAICON ROBERTO DEGANI). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA (RÉU JACIR MOSQUIER ROGOSKI). PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. USO DE ALGEMAS. DECISÃO JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA DO ATO DE INSTRUÇÃO. EIVA NÃO OCORRIDA. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA CORROBORADA PELA PROVA ORAL COLHIDA SOB O PÁLIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA RECONHECENDO O DOLO NA AÇÃO. TESE DA INEXISTÊNCIA DE ÂNIMO QUE FOI ANALISADA E RECHAÇADA PELOS JURADOS. DECISÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR. SENTENÇA HÍGIDA. "Não se pode falar em decisão contrária à prova dos autos se os jurados apreciaram os elementos probantes e firmaram seu convencimento, adotando a versão que lhes pareceu mais convincente" (RT 590/343). PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DA SURPRESA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DÃO RESPALDO À TESE ACUSATÓRIA. AGRESSÃO DEFLAGRADA POR DESENTENDIMENTO EM JOGO DE SINUCA, COMPROVANDO A MOTIVAÇÃO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. REITERAÇÃO DE GOLPES CONTRA A CABEÇA E PEITO DA VÍTIMA. SOFRIMENTO E PADECIMENTO DESNECESSÁRIO. DOSIMETRIA. PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MIGRAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA A PRIMEIRA FASE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. EXACERBAÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (RÉU MAICON ROBERTO DEGANI). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AFASTAMENTO DA TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VEREDITO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.071363-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).