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Jurisprudência


TJSC 2012.071488-3 (Acórdão)

Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CONTENDO OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO. EVOLUÇÃO DO DÉBITO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA DO EMBARGANTE. NULIDADES AFASTADAS. EMBARGANTE QUE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUCIONAL PELO VALOR DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.071488-3, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).

Data do Julgamento : 14/04/2016
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Maria Paula Kern
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Capital
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