TJSC 2012.071488-3 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CONTENDO OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO. EVOLUÇÃO DO DÉBITO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA DO EMBARGANTE. NULIDADES AFASTADAS. EMBARGANTE QUE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUCIONAL PELO VALOR DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.071488-3, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CONTENDO OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO. EVOLUÇÃO DO DÉBITO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA DO EMBARGANTE. NULIDADES AFASTADAS. EMBARGANTE QUE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUCIONAL PELO VALOR DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.071488-3, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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