APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ACESSÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EDIFICAÇÃO DE CASA E EDÍCULA EM TERRENO OBJETO DO CONTRATO. OBRAS REALIZADAS DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. DIREITO DE RETENÇÃO GARANTIDO. ART. 516 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DO PLEITO EM RECONVENÇÃO. RECURSO PROVIDO. I - Consoante preceitua o art. 516, do CC/1916, aplicável ao caso "sub judice", demonstrando a Autora ser possuidora de boa-fé, merece acolhimento o seu pleito de indenização pelas benfeitorias úteis, necessárias, voluptuárias, além das acessões, que realizou no imóvel, podendo, inclusive, exercer o direito de retenção. II - Dispõe o artigo 333, II, do Código de Processo Civil que incumbe ao réu o ônus da prova acerca da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autor. Nessa esteira, in casu, caberia ao Demandado comprovar que as benfeitorias já existiam à data da celebração do contrato de compromisso de compra e venda. Deixando de assim proceder, fica obrigado a ressarcir à Demandante a importância referente às benfeitorias e acessões realizadas. III - Não pode o julgador condenar a Autora a devolver importância atinente ao aluguel do imóvel objeto do negócio jurídico em questão sem que o Réu ofereça pedido reconvencional, em observância ao disposto no art. 315 do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.071579-9, de Joinville, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).