TJSC 2012.071827-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL DAS AÇÕES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO FACULTATIVO, MAS ESSENCIAL. OPORTUNIZADA À EMENDA. DESCUMPRIMENTO. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.071827-6, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL DAS AÇÕES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO FACULTATIVO, MAS ESSENCIAL. OPORTUNIZADA À EMENDA. DESCUMPRIMENTO. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.071827-6, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Blumenau
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