TJSC 2012.071885-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CONFIRMADO PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS RÉUS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE VALORADAS. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PRESENTES. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO EMPREGADA PARA A PRÁTICA DO DELITO. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.071885-0, de Araranguá, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CONFIRMADO PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS RÉUS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE VALORADAS. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PRESENTES. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO EMPREGADA PARA A PRÁTICA DO DELITO. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.071885-0, de Araranguá, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Araranguá
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