TJSC 2012.072072-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL VERIFICADA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES NÃO CONCRETIZADA. INFORMAÇÃO PELOS CORREIOS DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. REVELIA QUANTO AOS DEMAIS ATOS. DECISÃO COLEGIADA DE MÉRITO NULA. RENOVAÇÃO DOS ATOS INTIMATÓRIOS. MEDIDA QUE SE IMPÕE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.072072-1, de Presidente Getúlio, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL VERIFICADA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES NÃO CONCRETIZADA. INFORMAÇÃO PELOS CORREIOS DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. REVELIA QUANTO AOS DEMAIS ATOS. DECISÃO COLEGIADA DE MÉRITO NULA. RENOVAÇÃO DOS ATOS INTIMATÓRIOS. MEDIDA QUE SE IMPÕE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.072072-1, de Presidente Getúlio, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Presidente Getúlio
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