TJSC 2012.072125-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS. AUTOR QUE PREENCHE SATISFATORIAMENTE OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS E RELATOS ORAIS QUE CONSOLIDAM A TESE PORTAL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL QUE, ALÉM DE IRRELEVANTE PARA A DISCUSSÃO DOS AUTOS, NÃO FOI INVOCADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 390 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072125-9, de Palhoça, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS. AUTOR QUE PREENCHE SATISFATORIAMENTE OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS E RELATOS ORAIS QUE CONSOLIDAM A TESE PORTAL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL QUE, ALÉM DE IRRELEVANTE PARA A DISCUSSÃO DOS AUTOS, NÃO FOI INVOCADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 390 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072125-9, de Palhoça, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Palhoça
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