RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DEMANDAS CONEXAS, ENVOLVENDO A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES E SUBSEQUENTE PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA EM RAZÃO DA MESMA DÍVIDA. DÉBITO, PORÉM, INEXISTENTE. QUESTÃO INCONTROVERSA. APELO DA AUTORA CONTRA A SENTENÇA QUE, NO PRIMEIRO PROCESSO, CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO DO BANCO, NA SEGUNDA AÇÃO, CONTRA A FIXAÇÃO DE VERBA REPARATÓRIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DIANTE DA REINCIDÊNCIA NO ATO ILÍCITO. CONDENAÇÕES, TODAVIA, QUE, SOMADAS (R$ 22.000,00 - VINTE E DOIS MIL REAIS), REPRESENTAM MONTANTE INDENIZATÓRIO CONDIZENTE COM A DIMENSÃO DOS ILÍCITOS PRATICADOS PELA RÉ E COM A EXTENSÃO DO DANO EXPERIMENTADO PELA CONSUMIDORA (ART. 944 DO CC), E, AINDA, REPRESENTA, NA MÉDIA, OS PARÂMETROS QUANTITATIVOS APLICADOS POR ESTA CÂMARA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS EM AMBOS OS APELOS IMPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072156-5, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).