APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDAS PROPOSTAS POR AMBAS AS PARTES ENVOLVIDAS NO SINISTRO. CHOQUE ENTRE AUTOMÓVEL E ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA À PROPRIETÁRIA DO COLETIVO NA ORIGEM. TRANSPORTE COLETIVO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE USUÁRIO E NÃO-USUÁRIO DO SERVIÇO. ENTENDIMENTO REITERADO DA CORTE SUPREMA. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SUBSTRATO PROBATÓRIO RESTRITO À PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTOS CONFLITANTES. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO SEGURA DA DINÂMICA DO EVENTO DANOSO. EMPRESA DE TRANSPORTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBANDI DE POSSÍVEL CAUSA EXCLUDENTE. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DEFERIMENTO. VÍTIMA QUE, APESAR DE SER ENCAMINHADA AO HOSPITAL, SOFREU APENAS FERIMENTOS LEVES, SEM NENHUMA REPERCUSSÃO PROLONGADA EM SUA ESFERA PESSOAL. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO. ADEQUAÇÃO CONFORME OS PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA FIXADA DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS N. 2012.072172-3 MANTIDA, RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS N. 2012.092540-0 AJUSTADA, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072172-3, de Guaramirim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).