TJSC 2012.072255-0 (Acórdão)
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE PROXIMAL DO 5º DEDO DA MÃO ESQUERDA. LESÃO CONSOLIDADA E PERMANENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL AFERIDA EM PERÍCIA JUDICIAL. DANO MÍNIMO EXISTENTE QUE MESMO ASSIM ENSEJA INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS CONSERVADOS. NÃO INCLUSÃO NA PARTE DISPOSITIVA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072255-0, de Joaçaba, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Ementa
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE PROXIMAL DO 5º DEDO DA MÃO ESQUERDA. LESÃO CONSOLIDADA E PERMANENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL AFERIDA EM PERÍCIA JUDICIAL. DANO MÍNIMO EXISTENTE QUE MESMO ASSIM ENSEJA INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS CONSERVADOS. NÃO INCLUSÃO NA PARTE DISPOSITIVA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072255-0, de Joaçaba, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão