AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE DINHEIRO EM CONTA BANCÁRIA PELO SISTEMA BACEN JUD. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE DESBLOQUEIO. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS (ART. 649, IV, DO CPC). EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM QUE OS PROVENTOS DO EXECUTADO ERAM DEPOSITADOS NA REFERIDA CONTA. SALDO QUE SE CONSTITUÍA, PORÉM, TAMBÉM PELO DEPÓSITO DE OUTROS VALORES. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DO VALOR QUE ULTRAPASSAR A IMPORTÂNCIA RECEBIDA A TÍTULO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE QUE A VERBA É ORIUNDA DE PROCESSO PREVIDENCIÁRIO. NUMERÁRIO RECEBIDO ANOS ANTES DO BLOQUEIO E QUE NÃO FOI UTILIZADO PARA A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO E DE SUA FAMÍLIA, CONSTITUINDO CAPITAL ACUMULADO. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE PENHORA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA MANUTENÇÃO DIGNA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE QUE O BLOQUEIO OCORREU EM CADERNETA DE POUPANÇA, SENDO IMPENHORÁVEIS OS VALORES INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. 649, X, CPC). QUESTÃO NÃO ARGUIDA EM PRIMEIRO GRAU E, PORTANTO, NÃO ENFRENTADA NA DECISÃO AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO POR ESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.072363-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).