TJSC 2012.072446-8 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA PARA CORROBORAR A NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FRENTE A SUA CLIENTE. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE SERIA INCAPAZ DE DAR OUTRO DESFECHO À LIDE. RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA QUE ENVOLVE TÃO SOMENTE O BANCO E A CORRENTISTA, EXCLUINDO TERCEIROS. MERO INCONFORMISMO CONFIGURADO. PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESSARCIMENTO REFERENTE A CHEQUES EMITIDOS POR CORRENTISTA QUE FORAM DEVOLVIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DA CONCESSÃO NÚMERO SIGNIFICATIVO TALONÁRIO DE CHEQUES EM CURTO ESPAÇO TEMPO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TRANSCRIÇÃO IPSIS LITERIS DA INICIAL. APELO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072446-8, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA PARA CORROBORAR A NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FRENTE A SUA CLIENTE. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE SERIA INCAPAZ DE DAR OUTRO DESFECHO À LIDE. RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA QUE ENVOLVE TÃO SOMENTE O BANCO E A CORRENTISTA, EXCLUINDO TERCEIROS. MERO INCONFORMISMO CONFIGURADO. PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESSARCIMENTO REFERENTE A CHEQUES EMITIDOS POR CORRENTISTA QUE FORAM DEVOLVIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DA CONCESSÃO NÚMERO SIGNIFICATIVO TALONÁRIO DE CHEQUES EM CURTO ESPAÇO TEMPO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TRANSCRIÇÃO IPSIS LITERIS DA INICIAL. APELO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072446-8, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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