TJSC 2012.072498-7 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. ABAULAMENTO DA FALANGE DISTAL DO 4º QUIRODÁCTILO DIREITO. SEQUELA ESTÉTICA. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO LABORAL. Se as conclusões lançadas no laudo não evidenciam o efetivo prejuízo funcional, inexistem os pressupostos à concessão de benefício acidentário. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Se em razão natureza da lesão for dispensada a realização de exames especializados e dispêndio de muito tempo por parte do perito, a minoração dos honorários periciais é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072498-7, de Lauro Müller, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-10-2013).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. ABAULAMENTO DA FALANGE DISTAL DO 4º QUIRODÁCTILO DIREITO. SEQUELA ESTÉTICA. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO LABORAL. Se as conclusões lançadas no laudo não evidenciam o efetivo prejuízo funcional, inexistem os pressupostos à concessão de benefício acidentário. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Se em razão natureza da lesão for dispensada a realização de exames especializados e dispêndio de muito tempo por parte do perito, a minoração dos honorários periciais é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072498-7, de Lauro Müller, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Sônia Maria Schmitz
Comarca
:
Lauro Müller
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