TJSC 2012.072553-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO. RESOLUÇÃO UNILATERAL DO PLANO. OFERTA DE NOVO CONTRATO COM MENSALIDADE SUPERIOR. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CARACTERIZADOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.072553-2, de Rio do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO. RESOLUÇÃO UNILATERAL DO PLANO. OFERTA DE NOVO CONTRATO COM MENSALIDADE SUPERIOR. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CARACTERIZADOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.072553-2, de Rio do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Rio do Sul
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