TJSC 2012.072555-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELO RÉU NO PRAZO DE 48 HORAS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL NESSE SENTIDO. COMUNICAÇÃO DO ATO POR MEIO DO PROCURADOR DA PARTE. ENTENDIMENTO AMPARADO EM PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.072555-6, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELO RÉU NO PRAZO DE 48 HORAS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL NESSE SENTIDO. COMUNICAÇÃO DO ATO POR MEIO DO PROCURADOR DA PARTE. ENTENDIMENTO AMPARADO EM PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.072555-6, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Rio do Sul
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