TJSC 2012.072616-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS CONSTANTES NO FEITO QUE SÃO ABSOLUTAMENTE SUFICIENTES PARA O ESCORREITO DESLINDE DA QUAESTIO. EXEGESE DOS ARTIGOS 130, 131 E 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGURADA APOSENTADA POR INVALIDEZ PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROVA PERICIAL REALIZADA NO TRANSCORRER DA MARCHA PROCESSUAL QUE, TODAVIA, COMPROVA, ESTREME DE DÚVIDAS, A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE. PREVALÊNCIA DESTE LAUDO REALIZADO SOBRE O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DOCUMENTO QUE, ADEMAIS, DEMONSTRA A ATUAL CONDIÇÃO DE SAÚDE DA CONSUMIDORA, ENQUANTO QUE A APOSENTADORIA NA MODALIDADE 32 RESTOU DEFERIDA NO ANO DE 2001. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072616-3, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS CONSTANTES NO FEITO QUE SÃO ABSOLUTAMENTE SUFICIENTES PARA O ESCORREITO DESLINDE DA QUAESTIO. EXEGESE DOS ARTIGOS 130, 131 E 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGURADA APOSENTADA POR INVALIDEZ PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROVA PERICIAL REALIZADA NO TRANSCORRER DA MARCHA PROCESSUAL QUE, TODAVIA, COMPROVA, ESTREME DE DÚVIDAS, A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE. PREVALÊNCIA DESTE LAUDO REALIZADO SOBRE O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DOCUMENTO QUE, ADEMAIS, DEMONSTRA A ATUAL CONDIÇÃO DE SAÚDE DA CONSUMIDORA, ENQUANTO QUE A APOSENTADORIA NA MODALIDADE 32 RESTOU DEFERIDA NO ANO DE 2001. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072616-3, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Joinville
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