TJSC 2012.072673-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO COMPROVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. ELEMENTOS DE PROVA QUE INDICAM TER O PREPOSTO DA REQUERENTE REALIZADO MANOBRA DE CONVERSÃO NA PISTA DE ROLAMENTO SEM A DEVIDA CAUTELA. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO QUE SEGUIA NA OUTRA PISTA, CONFORME SE RETIRA DA NARRATIVA APRESENTADA PELO PRÓPRIO MOTORISTA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - BO. ART. 35 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO CONTRAPOSTO. PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO OMISSA NO PONTO. COMPLEMENTAÇÃO. INPC. ADEQUAÇÃO DO ÍNDICE QUE SE FAZ EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072673-0, de Turvo, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO COMPROVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. ELEMENTOS DE PROVA QUE INDICAM TER O PREPOSTO DA REQUERENTE REALIZADO MANOBRA DE CONVERSÃO NA PISTA DE ROLAMENTO SEM A DEVIDA CAUTELA. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO QUE SEGUIA NA OUTRA PISTA, CONFORME SE RETIRA DA NARRATIVA APRESENTADA PELO PRÓPRIO MOTORISTA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - BO. ART. 35 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO CONTRAPOSTO. PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO OMISSA NO PONTO. COMPLEMENTAÇÃO. INPC. ADEQUAÇÃO DO ÍNDICE QUE SE FAZ EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072673-0, de Turvo, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Turvo
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