TJSC 2012.072704-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DEMANDA NA QUAL O POSTO DE COMBUSTÍVEL AUTOR PRETENDE A MANUTENÇÃO NA POSSE DE TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL QUE LHE FORAM FORNECIDOS EM REGIME DE COMODATO PELA DISTRIBUIDORA RÉ, MEDIANTE O DEPÓSITO DE VALORES. POSSE DOS BENS DISCUTIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTÍCIA DE QUE OS TANQUES FORAM RETIRADOS DO LOCAL E DEVOLVIDOS À COMPANHIA DISTRIBUIDORA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NAQUELES AUTOS. REALOCAÇÃO DOS TANQUES INVIÁVEL, CONFORME INFORMADO POR AMBAS AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL NA DEMANDA ORA SUB JUDICE. AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PROCESSO, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE REUTILIZAÇÃO DOS BENS CUJA POSSE É ALMEJADA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072704-8, de Santa Cecília, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DEMANDA NA QUAL O POSTO DE COMBUSTÍVEL AUTOR PRETENDE A MANUTENÇÃO NA POSSE DE TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL QUE LHE FORAM FORNECIDOS EM REGIME DE COMODATO PELA DISTRIBUIDORA RÉ, MEDIANTE O DEPÓSITO DE VALORES. POSSE DOS BENS DISCUTIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTÍCIA DE QUE OS TANQUES FORAM RETIRADOS DO LOCAL E DEVOLVIDOS À COMPANHIA DISTRIBUIDORA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NAQUELES AUTOS. REALOCAÇÃO DOS TANQUES INVIÁVEL, CONFORME INFORMADO POR AMBAS AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL NA DEMANDA ORA SUB JUDICE. AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PROCESSO, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE REUTILIZAÇÃO DOS BENS CUJA POSSE É ALMEJADA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072704-8, de Santa Cecília, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Santa Cecília
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